Serviços
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Conheça e acesse os serviços disponíveis pela Vigilância Sanitária Estadual.
Serviços:
Solicitação de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA)
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Modelos de CVLEA emitidos
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Substituir Requerente (usuário que acompanha o processo)
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Comunique o início da fabricação de alimentos/embalagens dispensados de registro, bem como realize a alteração ou o cancelamento do comunicado correspondente.
- Início de fabricação > Clique aqui
- Alteração de fabricação > Clique aqui
- Encerramento de fabricação > Clique aqui
Comunique o início da importação de alimentos/embalagens dispensados de registro, bem como realize a alteração ou o cancelamento do comunicado correspondente.
- Início de importação > Clique aqui
- Alteração de importação > Clique aqui
- Encerramento de importação > Clique aqui
Solicite o Cadastro Estadual para empresas especializadas em serviços de controle de vetores e pragas urbanas. Também é possível realizar a alteração ou renovação do cadastro existente.
- Cadastro inicial > Clique aqui
- Alteração do cadastro > Clique aqui
- Renovação do cadastro > Clique aqui
Lista de Empresas Cadastradas >> Consulte aqui
Substituir Requerente (usuário que acompanha o processo)
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Concessão de licença sanitária inicial
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Concessão de licença sanitária via Simplifica
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Renovação de licença sanitária
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Dispensa de licenciamento sanitário estadual
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Utilização de Medicamentos à base da Substância Misoprostol
- Cadastro Inicial >> CLIQUE AQUI
- Alteração de Cadastro >> CLIQUE AQUI
Substituir Requerente (usuário que acompanha o processo)
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Comercialização de Medicamentos à base de Substâncias Retinoicas
- Cadastro Inicial >> CLIQUE AQUI
- Alteração de Cadastro >> CLIQUE AQUI
Substituir Requerente (usuário que acompanha o processo)
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Credenciamento de Unidades Públicas Dispensadoras de Talidomida (UPDTs)
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Livro de Registro Específico de Escrituração por Sistema Informatizado (DIGITAL)
ATENÇÃO! Envie um requerimento individualizado para cada tipo de livro.
- Abertura de novo livro >> CLIQUE AQUI
- Transferência de RT (alterar responsável técnico) >> CLIQUE AQUI
- Encerramento de livro >> CLIQUE AQUI
Substituir Requerente (usuário que acompanha o processo)
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Esta opção NÃO se destina à alteração de Responsável Técnico. Solicitações realizadas por este meio para alteração de RT serão indeferidas. Para alteração de RT, utilize exclusivamente a opção “Transferência de RT (alterar responsável técnico)”.
Livro de Registro Específico de Escrituração Manual (FÍSICO)
ATENÇÃO! Envie um requerimento individualizado para cada livro.
- Abertura de novo livro >> CLIQUE AQUI
- Transferência de RT (alterar responsável técnico) >> CLIQUE AQUI
- Encerramento de livro >> CLIQUE AQUI
Substituir Requerente (usuário que acompanha o processo)
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Esta opção NÃO se destina à alteração de Responsável Técnico. Solicitações realizadas por este meio para alteração de RT serão indeferidas. Para alteração de RT, utilize exclusivamente a opção “Transferência de RT (alterar responsável técnico)”.