12/07/2007 11h21 - Atualizado em
23/09/2015 09h54
Vítima de violência sexual terá assistência bio-psico-social, jurídica e de saúde
Será realizada nesta sexta-feira (13), às 10h30, no Palácio da Fonte Grande, a cerimônia de assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional que tem o objetivo de instituir a Rede de Atenção Integral à Vítima de Violência Sexual no Espírito Santo.
O documento será firmado entre Governo do Estado, por meio das secretarias de Educação (Sedu), Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Secretaria de Justiça (Sejus), Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Saúde (Sesa) e da Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A rede se propõe a oferecer assistência bio-psico-social, jurídica e de saúde, em especial às mulheres, às crianças e aos adolescentes, submetidos à violência sexual, manifestada em suas diversas formas e graus de intensidade, em resposta às demandas de políticas públicas e de serviços sociais adequados ao atendimento das vítimas, e em cumprimento às garantias legais concernentes aos direitos do cidadão.
A Defensoria Pública atuará na defesa dos envolvidos, concedendo-lhe assistência judiciária gratuita e orientação sobre seus direitos, e o MPE na orientação jurídica e legal às instituições-membros da rede, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Criminal, órgãos de assessoramento jurídico e técnico às Procuradorias e Promotorias de Justiça, com o fim de subsidiar a instrução de processos e/ou procedimentos quanto à aplicação de medidas de proteção às vítimas e na responsabilidade do agressor, nos âmbitos judicial ou extrajudicial, em conjunto com as Promotorias de Justiça em todo Estado.
A participação da Ufes será por meio do Programa de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (PAVIVIS), criado em 1998, com atendimento às vítimas de violência sexual no Hospital das Clínicas (Hucam).
Secretarias
O Governo Estadual terá a participação com diversas ações das secretarias envolvidas. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) terá atuação das delegacias: Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Departamento Médico-Legal e Academias de Formação das polícias Civil e Militar.
A Sejus agirá por meio da Subsecretaria para Assuntos Penais, Núcleo de Direitos Humanos e Conselho Estadual de Direitos Humanos. Já a Setades terá a participação do Programa Sentinela e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.
A Sedu irá contemplar nos conteúdos das disciplinas de ciências, biologia, educação física, sociologia e filosofia o tema “respeito ao corpo humano” para que seja abordado em sala de aula. A Secretaria também divulgará a rede de ações na prevenção e no combate à violência, para as secretarias municipais, escolas estaduais e outras comunidades dentro do seu âmbito de atuação; desenvolverá, em parceria com a Sesa, ações de prevenção ao uso de drogas, de gestação na adolescência e de educação sexual, a serem implementadas junto à comunidade escolar.
A Sesa irá atuar, ainda, com envolvimento de suas gerências e na integração dos hospitais da rede pública e conveniada; fará a capacitação de equipes dos serviços de saúde dos Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento à vítima de violência sexual.
Equipes
As equipes dos hospitais serão compostas por um enfermeiro, um médico, um psicólogo e uma assistente social, totalizando 84 técnicos em todas as regionais. Nas microrregiões as equipes serão formadas por 32 técnicos. As equipes capacitadas terão a responsabilidade de serem multiplicadoras dentro da sua instituição ou microrregião.
Outras atividades da Sesa, por meio das gerências de Estratégica de Regulação e Assistência (Gera), de Recursos Humanos/Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e da Gerência Estratégica de Vigilância em Saúde (GEVS), serão de intermediar ações entre os municípios no que diz respeito à rede de saúde em todos os níveis; divulgar e, se necessário, adaptar protocolos (prevenção de gravidez, abortamento legal, prevenção de DST/HIV, atendimento e seguimento) conforme Norma Técnica do Ministério da Saúde; disponibilizar insumos para a prevenção e tratamento das DST/HIV em parceria com a Coordenação Estadual de DST/AIDS e os Centros de Tratamento de Aids (CTA).
O encaminhamento e o atendimento das vítimas, assim como do agressor, serão realizados pelas Delegacias de Polícia, Prontos Socorros, Unidades Básicas de Saúde, Programas de Saúde da Família e Redes Hospitalares estaduais, municipais e privadas, que funcionarão como Órgãos de Captação, Portas de Entrada e Serviços de Referência, sendo pontos de atenção, em todo o Estado.
O gerenciamento e o acompanhamento do desempenho da Rede estarão sob a responsabilidade da Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Atendimento à Vítima de Violência Sexual (CEMAVIVIS), a ser criada, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, visando a garantir a efetividade das políticas de atenção integral às vítimas de violência sexual.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Daniele Bolonha
danielebolonha@saude.es.gov.br
Texto: Waldson Menezes
Tels.: (27) 3137-2378 / 2307 / 9969-8271 / 9943-2776
asscom@saude.es.gov.br
O documento será firmado entre Governo do Estado, por meio das secretarias de Educação (Sedu), Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Secretaria de Justiça (Sejus), Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Saúde (Sesa) e da Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A rede se propõe a oferecer assistência bio-psico-social, jurídica e de saúde, em especial às mulheres, às crianças e aos adolescentes, submetidos à violência sexual, manifestada em suas diversas formas e graus de intensidade, em resposta às demandas de políticas públicas e de serviços sociais adequados ao atendimento das vítimas, e em cumprimento às garantias legais concernentes aos direitos do cidadão.
A Defensoria Pública atuará na defesa dos envolvidos, concedendo-lhe assistência judiciária gratuita e orientação sobre seus direitos, e o MPE na orientação jurídica e legal às instituições-membros da rede, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Criminal, órgãos de assessoramento jurídico e técnico às Procuradorias e Promotorias de Justiça, com o fim de subsidiar a instrução de processos e/ou procedimentos quanto à aplicação de medidas de proteção às vítimas e na responsabilidade do agressor, nos âmbitos judicial ou extrajudicial, em conjunto com as Promotorias de Justiça em todo Estado.
A participação da Ufes será por meio do Programa de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (PAVIVIS), criado em 1998, com atendimento às vítimas de violência sexual no Hospital das Clínicas (Hucam).
Secretarias
O Governo Estadual terá a participação com diversas ações das secretarias envolvidas. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) terá atuação das delegacias: Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Departamento Médico-Legal e Academias de Formação das polícias Civil e Militar.
A Sejus agirá por meio da Subsecretaria para Assuntos Penais, Núcleo de Direitos Humanos e Conselho Estadual de Direitos Humanos. Já a Setades terá a participação do Programa Sentinela e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.
A Sedu irá contemplar nos conteúdos das disciplinas de ciências, biologia, educação física, sociologia e filosofia o tema “respeito ao corpo humano” para que seja abordado em sala de aula. A Secretaria também divulgará a rede de ações na prevenção e no combate à violência, para as secretarias municipais, escolas estaduais e outras comunidades dentro do seu âmbito de atuação; desenvolverá, em parceria com a Sesa, ações de prevenção ao uso de drogas, de gestação na adolescência e de educação sexual, a serem implementadas junto à comunidade escolar.
A Sesa irá atuar, ainda, com envolvimento de suas gerências e na integração dos hospitais da rede pública e conveniada; fará a capacitação de equipes dos serviços de saúde dos Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento à vítima de violência sexual.
Equipes
As equipes dos hospitais serão compostas por um enfermeiro, um médico, um psicólogo e uma assistente social, totalizando 84 técnicos em todas as regionais. Nas microrregiões as equipes serão formadas por 32 técnicos. As equipes capacitadas terão a responsabilidade de serem multiplicadoras dentro da sua instituição ou microrregião.
Outras atividades da Sesa, por meio das gerências de Estratégica de Regulação e Assistência (Gera), de Recursos Humanos/Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e da Gerência Estratégica de Vigilância em Saúde (GEVS), serão de intermediar ações entre os municípios no que diz respeito à rede de saúde em todos os níveis; divulgar e, se necessário, adaptar protocolos (prevenção de gravidez, abortamento legal, prevenção de DST/HIV, atendimento e seguimento) conforme Norma Técnica do Ministério da Saúde; disponibilizar insumos para a prevenção e tratamento das DST/HIV em parceria com a Coordenação Estadual de DST/AIDS e os Centros de Tratamento de Aids (CTA).
O encaminhamento e o atendimento das vítimas, assim como do agressor, serão realizados pelas Delegacias de Polícia, Prontos Socorros, Unidades Básicas de Saúde, Programas de Saúde da Família e Redes Hospitalares estaduais, municipais e privadas, que funcionarão como Órgãos de Captação, Portas de Entrada e Serviços de Referência, sendo pontos de atenção, em todo o Estado.
O gerenciamento e o acompanhamento do desempenho da Rede estarão sob a responsabilidade da Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Atendimento à Vítima de Violência Sexual (CEMAVIVIS), a ser criada, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, visando a garantir a efetividade das políticas de atenção integral às vítimas de violência sexual.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Daniele Bolonha
danielebolonha@saude.es.gov.br
Texto: Waldson Menezes
Tels.: (27) 3137-2378 / 2307 / 9969-8271 / 9943-2776
asscom@saude.es.gov.br
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