Uma cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (13), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, marcou a assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional que instituiu a Rede de Atenção Integral à Vítima de Violência Sexual no Espírito Santo.

Secretários de Estado da Educação (Sedu), Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Secretaria de Justiça (Sejus), Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Saúde (Sesa), além de representantes da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

A Rede de Atenção dará assistência bio-psico-social, jurídica e de saúde, em especial às mulheres, às crianças e aos adolescentes, submetidos à violência sexual, manifestada em suas diversas formas e graus de intensidade.

Dezenas de convidados acompanharam os pronunciamentos que foram abertos pela coordenadora do Programa Materno Infantil da Sesa, Laura Diniz Baptista, que destacou a importância do trabalho integrado na atenção à vítima de violência sexual, principalmente a mulher.

Catarina Cecin Gazelli, procuradora do Ministério Público, ressaltou: “É uma honra para o Ministério Público assinar esse documento. Sabemos que é um programa interinstitucional e que congrega várias disciplinas na sua prática”.

Anselmo Tose destacou que o protocolo é uma prova clara da importância do trabalho em conjunto e intersetorial. “Com isso vamos criar uma rede de atenção à violência sexual contra a mulher. Tenho certeza que isso será um trabalho de política pública que promove a assistência e ajuda vítimas desse tipo de violência”.

O destaque da cerimônia foi a assinatura do documento firmado pelos secretários Anselmo Tose, da Sesa, Rodney Rocha Miranda, da Sesp, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, da Sejus, Carlos Roberto Casteglione, da Setades, Haroldo Corrêa Rocha, da Sedu, além do reitor da Ufes Rubens Sérgio Rasseli, e das procuradoras Catarina Cecin Gazelli e Elizabeth Yazeji Hadad, do Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, respectivamente.

O evento encerrou com a palestra “Enfrentamento da Violência Sexual”, proferida pela professora da Ufes Gláucia Salles Xavier.

Na Rede de Atenção cada instituição executa um papel e dá respostas às demandas de políticas públicas e de serviços sociais adequados ao atendimento das vítimas, e em cumprimento às garantias legais concernentes aos direitos do cidadão.

Secretarias

A participação das secretarias estaduais se dará com ações através da Sesp que terá atuação das delegacias: Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Departamento Médico-Legal e Academias de Formação das polícias Civil e Militar.

A Sejus agirá por meio da Subsecretaria para Assuntos Penais, Núcleo de Direitos Humanos e Conselho Estadual de Direitos Humanos. A Setades terá a participação do Programa Sentinela e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.

A Sedu irá contemplar nos conteúdos das disciplinas de ciências, biologia, educação física, sociologia e filosofia o tema “respeito ao corpo humano” para que seja abordado em sala de aula. Além disso, a secretaria também divulgará a rede de ações na prevenção e no combate à violência, para as secretarias municipais, escolas estaduais e outras comunidades dentro do seu âmbito de atuação; desenvolverá, em parceria com a Sesa, ações de prevenção ao uso de drogas, de gestação na adolescência e de educação sexual, a serem implementadas junto à comunidade escolar.

A Sesa irá atuar com envolvimento de suas gerências na integração dos hospitais da rede pública e conveniada; fará a capacitação de equipes dos serviços de saúde dos Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento à vítima de violência sexual.

Outras atividades da Sesa estão a de intermediar ações entre os municípios no que diz respeito à rede de saúde em todos os níveis; divulgar e, se necessário, adaptar protocolos (prevenção de gravidez, abortamento legal, prevenção de DST/HIV, atendimento e seguimento) conforme Norma Técnica do Ministério da Saúde; disponibilizar insumos para a prevenção e tratamento das DST/HIV em parceria com a Coordenação Estadual de DST/AIDS e os Centros de Tratamento de Aids (CTA).

O encaminhamento e o atendimento das vítimas, assim como do agressor, serão realizados pelas Delegacias de Polícia, Prontos Socorros, Unidades Básicas de Saúde, Programas de Saúde da Família e Redes Hospitalares estaduais, municipais e privadas, que funcionarão como Órgãos de Captação, Portas de Entrada e Serviços de Referência, sendo pontos de atenção, em todo o Estado.

O gerenciamento e o acompanhamento do desempenho da Rede estarão sob a responsabilidade da Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Atendimento à Vítima de Violência Sexual (CEMAVIVIS), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, visando a garantir a efetividade das políticas de atenção integral às vítimas de violência sexual.

A Defensoria Pública atuará na defesa dos envolvidos, concedendo-lhe assistência judiciária gratuita e orientação sobre seus direitos, e o MPE na orientação jurídica e legal às instituições-membros da rede, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Criminal, órgãos de assessoramento jurídico e técnico às Procuradorias e Promotorias de Justiça, com o fim de subsidiar a instrução de processos e/ou procedimentos quanto à aplicação de medidas de proteção às vítimas e na responsabilidade do agressor, nos âmbitos judicial ou extrajudicial, em conjunto com as Promotorias de Justiça em todo Estado.

A participação da Ufes será por meio do Programa de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (PAVIVIS), criado em 1998, com atendimento às vítimas de violência sexual no Hospital das Clínicas (Hucam).

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