SITUAÇÃO 2: Licença Sanitária
Passo 1: Verificar órgão responsável
Consulte a Lista de Atividades Econômicas e confirme se a atividade da sua empresa é fiscalizada pela Vigilância Sanitária Estadual.
Passo 2: Providenciar a Documentação
De acordo com o resultado da consulta no passo anterior, siga o caminho correspondente:
Opção A: Atividade ESTÁ na lista e SERÁ exercida no local
- Você deve providenciar toda a documentação para solicitar a licença sanitária. Clique aqui para acessar o passo a passo.
Opção B: Atividade NÃO está na lista OU NÃO será exercida no local
- Você deve providenciar somente o Memorial Descritivo de Atividades (ou uma Declaração de Não Exercício de Atividades).
Passo 3: Como anexar os documentos no Simplifica
Com os documentos em mãos, você deve inseri-los no sistema.
Como anexar os documentos:
- Localize o ícone: No seu protocolo da REDESIM, clique no desenho de clipe (📎) à direita da solicitação.
- Prepare os arquivos: Os documentos devem estar no formato .PDF.
- Anexe um a um: Na caixa "ANEXOS" que será aberta, clique no clipe ao lado de cada nome de documento e selecione o arquivo correspondente em seu computador.
- Confirme o envio: Após carregar todos os arquivos, clique em "ENVIAR". Uma mensagem de confirmação aparecerá na tela.
Passo 4: Solicitar Análise
Após anexar os arquivos, você precisa oficializar o requerimento.
- Abra novamente a caixa da Vigilância Sanitária Estadual no sistema.
- Clique no botão "Solicitar Licença Sanitária".
- Pronto! Agora basta aguardar a análise dos técnicos do órgão.

