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• Lista de Documentos para Restituição de Taxa

  15/09/2021 11h16 - Atualizado em 12/11/2021 12h57

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

  ATENÇÃO!

  Toda a documentação anexada deve estar no formato PDF.

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  OBSERVAÇÕES

  Procuração

  Quando o requerimento eletrônico … Leia mais

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• Lista de Documentos para Cadastro de Profissional Prescritor para o Fornecimento de Talonário “A”

  15/09/2021 11h16 - Atualizado em 14/07/2022 16h15

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

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  OBSERVAÇÕES

  (*) Ficha Cadastral (conforme modelo)

  A ficha cadastral deve estar assinada pelo profissional prescritor com … Leia mais

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• Lista de Documentos para Cadastro de Instituição para o Fornecimento de Talonário “A”

  15/09/2021 11h16 - Atualizado em 14/07/2022 16h34

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

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  (*) Ficha Cadastral (conforme modelo)

  A ficha cadastral deve estar assinada pelo Diretor Clínico com firma  … Leia mais

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• Lista de Documentos para Cadastro de Estabelecimento para Comercialização de Medicamentos à base de Substâncias Retinoicas

  15/09/2021 11h16 - Atualizado em 07/11/2022 14h29

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

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  Toda a documentação anexada deve estar no formato PDF.

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  (*) É documento obrigatório quando … Leia mais

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• Lista de Documentos para Cadastro de Estabelecimento para Utilização de Medicamentos à base da Substância Misoprostol

  15/09/2021 11h16 - Atualizado em 07/11/2022 14h30

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

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  (*) É documento obrigatório quando … Leia mais

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• Lista de Documentos para Emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA)

  15/09/2021 11h16 - Atualizado em 07/11/2022 14h32

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

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  Quando o requerimento … Leia mais

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• Lista de Documentos para Concessão de Licença Sanitária

  15/09/2021 11h16 - Atualizado em 16/02/2023 17h45

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

  DOCUMENTO

  OBSERVAÇÕES

  (*) Documento Único de Arrecadação (DUA) para a taxa específica e comprovante de pagamento

  Apresentar o boleto ( … Leia mais

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• Lista de Documentos para Aprovação de Projeto Básico de Arquitetura (PBA)

  15/09/2021 11h16 - Atualizado em 16/02/2023 17h47

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

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  DOCUMENTO

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  Procuração assinada por representante legal

  É … Leia mais

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• Lista de Documentos para Abertura, Transferência e Encerramento de Livros de Registro Específico

  15/09/2021 11h16 - Atualizado em 16/02/2023 17h51

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

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  Toda a documentação anexada deve estar legível e no formato PDF.

  Base Legal: Portaria SESA nº 026-R, de 10/02/2022

  DOCUMENTO

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• Lista de Documentos para Cadastro Estadual de Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas

  15/09/2021 11h16 - Atualizado em 23/03/2023 13h06

  VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

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