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2021 - 2030 de 12010 resultados
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
O relatório técnico do Projeto Básico de Arquitetura (PBA), ou memorial descritivo, deverá ser apresentado em documento único, no papel tamanho A4, contendo:
Dados … Leia mais
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Documentação complementar será exigida nos seguintes casos:
Serviços de hemodiálise: juntar o projeto hidrossanitário do empreendimento (obra), com ART do … Leia mais
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Será obrigatório quando a empresa possuir veículo próprio que será utilzado para:
Unidade Móvel de Atendimento: apresentar cópia do Certificado de Registro de Veí … Leia mais
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Para autorizar um terceiro a representar a sua empresa ou instituição em um processo, é necessário anexar uma procuração ao requerimento.
Modelo de Procuração >> … Leia mais
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Serão aceitos os seguintes documentos:
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Entidade Privada
Contrato social atualizado, devidamente registrado;
Estatuto social atualizado, devidamente registrado e acompanhado da ata de constituição ou … mais
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
O inventário é um relatório ou uma declaração contendo a posição de estoque de cada substância e/ou medicamento sujeito a controle especial existente no … Leia mais
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
Devem ser apresentados os seguintes relatórios para o livro digital a ser aberto, transferido, ou encerrado no período:
Livro de registro específico correspondente … Leia mais
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
O Atestado de Conformidade é o documento que confirma que o estabelecimento foi construído ou reformado de acordo com o projeto aprovado pela Vigilância Sanitária. … Leia mais
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
A consulta prévia de viabilidade é um documento que indica a possibilidade de exercício da(s) atividade(s) econômica(s) a ser(em) desenvolvida(s) pelo empreendimento … Leia mais
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL
O memorial descritivo de atividades deve conter:
Dados cadastrais do estabelecimento, tais como: razão social, nome fantasia, endereço, CNPJ;
Lista das atividades … Leia mais
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