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  • ART ou RRT do Profissional Responsável

    07/11/2022 14h51 - Atualizado em 30/12/2022 12h56

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

    É o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) – emitido pelo CAU, se autor do projeto for arquiteto ou a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida pelo CREA, … Leia mais

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  • Comprovante de Abastecimento de Água e Esgoto

    07/11/2022 14h51 - Atualizado em 30/12/2022 13h37

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

    Serão aceitos:

    conta de água/esgoto com o endereço do empreendimento (obra);

    declaração de ligação de água e esgoto emitida pela concessionária, com o endereço do … Leia mais

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  • Documentação Complementar PBA

    07/11/2022 14h51 - Atualizado em 30/12/2022 13h45

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

    Documentação complementar será exigida nos seguintes casos:

    Serviços de hemodiálise: juntar o projeto hidrossanitário do empreendimento (obra), com ART do … Leia mais

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  • Pessoa Autorizada

    07/11/2022 14h51 - Atualizado em 28/02/2025 15h41

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

    Para autorizar um terceiro a representar a sua empresa ou instituição em um processo, é necessário anexar uma procuração ao requerimento.

    Modelo de Procuração >> … Leia mais

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  • Consulta Prévia de Viabilidade

    07/11/2022 14h51 - Atualizado em 02/04/2025 14h30

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

    A consulta prévia de viabilidade é um documento que indica a possibilidade de exercício da(s) atividade(s) econômica(s) a ser(em) desenvolvida(s) pelo empreendimento … Leia mais

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  • Inventário de Substâncias e/ou Medicamentos

    07/11/2022 14h51 - Atualizado em 03/12/2025 14h41

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

    O inventário é um relatório ou uma declaração contendo a posição de estoque de cada substância e/ou medicamento sujeito a controle especial existente no … Leia mais

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  • Memorial Descritivo de Atividades

    07/11/2022 14h51 - Atualizado em 13/02/2026 18h22

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

    O memorial descritivo de atividades deve conter:

    Dados cadastrais do estabelecimento, tais como: razão social, nome fantasia, endereço, CNPJ;

    Descrição detalhada … Leia mais

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  • Atestado de Conformidade da Execução da Obra

    07/11/2022 14h51 - Atualizado em 23/03/2026 14h21

    VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

    O Atestado de Conformidade é o documento que confirma que o estabelecimento foi construído ou reformado de acordo com o projeto aprovado pela Vigilância Sanitária. … Leia mais

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