SESA

Requisitos dos Documentos

Requisitos dos documentos necessários para o acesso aos serviços da Vigilância Sanitária Estadual.

DOCUMENTO
Procuração
Contrato/Estatuto Social ou outro que o substitua
Licença Sanitária Vigente ou Documento Equivalente
Autorização de Funcionamento (AFE ou AE)
Consulta Prévia de Viabilidade
Relação de Medicamentos
Inventário de Substâncias e/ou Medicamentos
Relatórios do Livro Digital
Licença Sanitária para Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas
Relatório Técnico do PBA
Representação Gráfica do PBA
ART ou RRT do Profissional Responsável
Comprovante de Abastecimento de Água e Esgoto
Documentação Complementar PBA
Folha de Rosto do PBA Aprovado
Memorial Descritivo de Atividades
Laudo de Potabilidade da Água
Certificado de Registro de Veículo (CRV)
Atestado de Conformidade da Execução da Obra
Declaração de Atividades para Dispensa de Licenciamento Sanitário